Política
de Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Os ASD – Autarcas Social Democratas respeitam a privacidade dos utilizadores do website www.autarcas-psd.pt e comprometem-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos durante a utilização deste website.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
ASD – Autarcas Social Democratas
Rua Ricardo Espírito Santo, n.º 1, R/C Esquerdo
1200-790 Lisboa
Portugal
Telefone: 213 950 503
Email: geral@autarcas-psd.pt
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais poderá ser utilizado o endereço de email acima indicado, salvo se for disponibilizado um contacto específico para esta finalidade.
2. Dados pessoais recolhidos
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais como:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Entidade ou organização representada;
Cargo ou função;
Informação fornecida voluntariamente através de formulários;
Conteúdo de mensagens enviadas através do website;
Endereço IP;
Informação técnica sobre o dispositivo utilizado;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operativo;
Informação relativa à utilização e navegação no website;
Dados associados a cookies e tecnologias semelhantes.
A informação efetivamente recolhida dependerá das funcionalidades utilizadas e das informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
3.1. Resposta a pedidos de contacto
Os dados enviados através dos formulários, email ou outros meios de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecimentos ou outras comunicações dirigidas aos ASD – Autarcas Social Democratas.
3.2. Gestão de inscrições
Quando o website disponibilize inscrições para eventos, reuniões, congressos, iniciativas, formações ou outras atividades, os dados fornecidos poderão ser utilizados para:
Gerir a inscrição;
Confirmar a participação;
Enviar informação relacionada com o evento;
Gerir questões administrativas relacionadas com a participação.
3.3. Comunicações institucionais
Quando aplicável, poderão ser enviados conteúdos informativos, notícias, comunicações institucionais ou informação relacionada com iniciativas e atividades dos ASD – Autarcas Social Democratas.
Quando estas comunicações dependam do consentimento do titular dos dados, esse consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
3.4. Funcionamento e segurança do website
Determinados dados técnicos poderão ser tratados com a finalidade de:
Assegurar o correto funcionamento do website;
Garantir a segurança da plataforma;
Prevenir acessos não autorizados;
Detetar tentativas de fraude ou abuso;
Diagnosticar erros técnicos;
Garantir a estabilidade da infraestrutura tecnológica.
3.5. Estatísticas e análise de utilização
Caso sejam utilizados serviços de medição e análise de audiência, poderão ser tratados dados relacionados com a utilização do website para:
Analisar o número de visitantes;
Compreender a utilização das páginas;
Identificar conteúdos mais consultados;
Analisar a origem das visitas;
Melhorar a experiência de utilização;
Melhorar os conteúdos e funcionalidades disponibilizados.
Sempre que legalmente exigido, estes mecanismos apenas serão ativados após o consentimento do utilizador.
4. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá basear-se, dependendo da finalidade, nos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento do titular dos dados;
Execução de diligências solicitadas pelo próprio titular;
Cumprimento de obrigações legais;
Prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Outros fundamentos previstos na legislação aplicável.
O fundamento jurídico aplicável dependerá da finalidade concreta do tratamento.
5. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
Nomeadamente:
Dados associados a pedidos de contacto poderão ser conservados durante o período necessário à gestão e acompanhamento do pedido;
Dados relacionados com inscrições poderão ser conservados enquanto forem necessários para a gestão da respetiva iniciativa;
Dados tratados com base no consentimento poderão ser conservados enquanto esse consentimento não for retirado, sem prejuízo da existência de outros fundamentos jurídicos;
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.
Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que tecnicamente possível e legalmente adequado.
6. Partilha de dados pessoais
Os ASD – Autarcas Social Democratas poderão recorrer a prestadores de serviços externos necessários ao funcionamento do website e das respetivas atividades digitais.
Poderão estar incluídos fornecedores de:
Alojamento web;
Manutenção e desenvolvimento do website;
Serviços de email;
Segurança informática;
Sistemas de gestão de conteúdos;
Ferramentas de análise e estatística;
Plataformas de gestão de formulários;
Serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website.
Estes prestadores apenas deverão tratar os dados na medida necessária à prestação dos respetivos serviços e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, administrativas ou outras entidades quando essa comunicação seja exigida por lei ou por decisão de autoridade competente.
Os ASD – Autarcas Social Democratas não comercializam nem vendem os dados pessoais dos utilizadores.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo website poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, serão adotadas as salvaguardas legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através de:
Decisões de adequação da Comissão Europeia;
Cláusulas contratuais-tipo;
Outros mecanismos legalmente previstos no RGPD.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
Para exercer os seus direitos poderá contactar:
Poderá ser solicitada informação adicional quando estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança dos dados.
9. Direito de reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
www.cnpd.pt
O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recurso a outros meios administrativos ou judiciais previstos na legislação.
10. Segurança dos dados pessoais
São adotadas medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Perda;
Destruição;
Alteração;
Divulgação não autorizada;
Acesso não autorizado;
Utilização indevida;
Outras formas de tratamento ilícito.
Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerada totalmente isenta de risco.
11. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Os ASD – Autarcas Social Democratas não controlam as práticas de privacidade desses websites externos e não são responsáveis pelas respetivas políticas ou conteúdos.
Recomenda-se ao utilizador que consulte as políticas de privacidade desses serviços antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
12. Cookies
O website poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento ou destinadas a melhorar a experiência do utilizador.
A utilização destes mecanismos encontra-se descrita em maior detalhe na Política de Cookies disponibilizada no website.
Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, sempre que legalmente exigido.
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de:
Alterações legislativas ou regulamentares;
Alterações às funcionalidades do website;
Introdução de novos serviços ou ferramentas;
Alterações nos procedimentos internos de tratamento de dados.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.