Viseu - Seminário Finanças locais

Seminário Financiamento das Autarquias Locais

A terceira sessão do ciclo de seminários que os ASD levam a efeito durante o mês de outubro realizou-se em Viseu, no Solar dos Peixotos. Na abertura, Hélder Sousa Silva, Presidente dos ASD, lembrou aos presentes que os ASD recolhem contributos para um documento final sobre a revisão da Lei das Finanças Locais -LFL e, como tal, que se aguardavam sugestões após a apresentação dos oradores desta sessão: Noel Gomes e Pedro Mota e Costa.

Convidado para esta sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu confessou ter ido “mais para aprender”, apesar da sua muita experiência autárquica, que também o levou a abordar a Lei das Finanças Locais, uma Lei que, na sua opinião “não esbateu assimetrias e até tornou o país mais desigual”. Defensor do princípio da subsidiariedade, Fernando Ruas defende que o país e, nomeadamente, o Poder Local, precisa de  “regiões fortes e reivindicativas”.

A propósito da descentralização de competências, o autarca disse que recebe “as competências se cumprirem (o Governo) o prometido. Se forem impostas, sou cumpridor da Lei e recebo-as, obviamente”.

“Leis desajustadas da realidade”

Autonomia local, autonomia financeira, contexto histórico de muitas das regras financeiras a que as autarquias estão sujeitas, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, Regime Jurídico do Financiamento das Autarquias Locais, receitas tributárias, responsabilidade financeira. Estes foram alguns dos assuntos abordados por Noel Gomes, professor universitário, jurista de formação e advogado que tem contribuído com a sua experiência para algumas ações dos Autarcas Social Democratas, não estando, contudo, ligado a qualquer partido político.

Com o intuito de informar e contribuir para um melhor entendimento da legislação esteve presente em Viseu no seminário sobre Financiamento das Autarquias Locais.

Noel Gomes deu alguns exemplos de questões básicas sobre gestão autárquica, muitas vezes dificultada pelo facto de algumas leis estarem “desajustadas da realidade”. Por outro lado, numa análise à Lei 73/2013, Noel Gomes constata que o Estado tem um poder que vai muito além do de fiscalização. Por vários motivos expostos, é da opinião que devem ser repensadas as relações Estado – Autarquias Locais, para um “equilíbrio mais ajustado”.

Economista Pedro Mota e Costa analisa financiamento das autarquias locais

Numa análise de Pedro Mota e Costa ao Financiamento das Autarquias Locais dos últimos 25 anos as autarquias tinham 30,5% em 1998, nas transferências do Estado, e, em 2013 essa percentagem baixou para 19%.

Este economista colaborou com os ASD neste ciclo de seminários e assim voltou a acontecer na sessão de Viseu.

Numa partilha de inquietações, Pedro Mota e Costa lembrou que, desde a primeira Lei das Finanças Locais o legislador teve preocupação de publicitar os critérios. No entanto, diz não encontrar no site do Parlamento qualquer dado sobre os critérios, o que dificulta em muito o trabalho das Autarquias.

Outra partilha de preocupação: 7,5% do IVA associado a alguns setores de atividades e os princípios a esta medida associados e sobre os quais este economista e ex-docente tem dúvidas, os princípios de solidariedade e coesão na distribuição das verbas.

Na sua apresentação ainda abordou, entre outros assuntos, os critérios de repartição do Fundo de Financiamento das Freguesias, dando exemplos de valores iguais para realidades completamente diferentes.

Pedro Mota e Costa deixou algumas sugestões de alterações legislativas que ajudariam ao exercício do poder autárquico e permitiriam aos municípios e freguesias gerir as suas finanças de uma forma mais eficaz e melhor, a bem de todos, com o objetivo final da melhoria da qualidade de vidas das populações.

“Somos uma sociedade pacifica de revoltados”

O Presidente da distrital de Viseu do PSD, Carlos Silva, teve a seu cargo o encerramento da sessão de Viseu do ciclo de seminários dos ASD.

Também autarca, Carlos Silva louvou estas ações e destacou o autarca Fernando Ruas, novamente na liderança da Câmara Municipal de Viseu.

Carlos Silva lembrou as injustiças existentes entre autarquias e aproveitou para citar o poeta Miguel Torga, considerando que “somos uma sociedade pacífica de revoltados”. Deu exemplos de desigualdades, falou das dificuldades dos Autarcas do interior e das assimetrias. Afirmou que “há 2/3 do país que vive na realidade da distância dos centros urbanos.” E pergunta: “porque é que tenho de ir a Lisboa a uma reunião marcada por um membro do governo para as 10 da manhã e tendo de lá dormir, pagar taxa turística? E eu não vou como turista!”