Seminário Financiamento das Autarquias Locais - Faro

Seminário Financiamento das Autarquias Locais – Faro

Bruno Lage, Presidente da Junta da União de Freguesias de Faro, também na qualidade de Presidente do PSD de Faro, foi o primeiro a usar da palavra no Seminário “Financiamento do Poder Local” que se realizou em Faro, na Biblioteca Municipal, moderado pelo Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau.

“O Poder Local está na nossa génese e sempre nos disse muito. As cidades são polos de conhecimento, cultura e atração económica e estima-se que cerca de 50% da população passe a viver nas cidades.”, constatou o autarca que apresenta cinco aspetos desafiantes para as autarquias:

1. envelhecimento da população (que traz desafios na saúde e mobilidade); 2. emigrantes jovens que ocupam postos de trabalho, mas que, não sendo uma situação acautelada pode trazer problemas (como falta de trabalho para os residentes); 3. habitação; 4. Energia; 5. alterações climáticas e subida do nível médio do mar. “Vemos o Governo a apoiar o litoral norte e nunca vi isso aqui no Algarve. Todos os dias competimos com cidades europeias e temos de as tornar atrativas e só assim captamos conhecimento, investimento e massa crítica. Só que em Portugal as cidades têm menos recursos do que as cidades europeias”, afirmou o autarca.

Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

A abordagem que Hugo Flores da Silva fez na sua intervenção sobre Finanças Locais começou pela designação do atual diploma 73/2013 de 3 de setembro: “Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais” e já não Lei das Finanças Locais que, em si, tem ideia de autonomia financeira.

Na continuidade da sua intervenção relembrou algo que dificulta o trabalho na área, ou seja, a legislação avulsa existente, para além desta lei 73/2013 de 3 de setembro e outras com as quais é necessário interligar. “A dispersão das normas é um problema”, constatou. No entanto, há mais um grande problema: “a volatilidade destas normas, que alteram constantemente, a par da sua difícil compreensão”.

Mas, explicou, como a Lei não se compadece com a ignorância da parte de quem tem de lidar com estes diplomas, quem tem de decidir não pode fazê-lo com a totalidade da informação existente, pois não se está a usar toda a informação disponível. Porém, os decisores são penalizados pelas suas ações.

E por isso que Hugo Flores pergunta: “O que leva alguém que está numa autarquia local a tomar determinadas decisões sabendo que estas podem ser lesivas para si e para os seus?”

Numa reforma à atual Lei e em jeito de contributo, este professor universitário e advogado considera necessário ter em conta alguns aspetos técnico-legislativos, dos quais destacamos:

– Conceitos – tanto quanto possível simples;

-Incompletudes – muitas vezes o aplicador fica com dúvidas quanto ao que fazer.

Um dos outros aspetos abordados por Hugo Flores foi a dimensão dos entes locais e do regime a que ficam sujeitos.

Análise de Pedro Mota e Costa da Lei 73/2013

– A evolução dos critérios de distribuição dos fundos municipais,

– Publicitação dos critérios de transparência,

– Repartição de recursos públicos entre o Estado e os municípios,

– Distribuição do IVA,

– Preparação do Orçamento das Autarquias Locais e regras provisionais,

– Evolução dos últimos 25 anos da participação das freguesias nos impostos do Estado, critérios de repartição do Fundo de Financiamento das Freguesias,

– Mapa 12 e Mapa 13 do Projeto-Lei do Orçamento de Estado 2024,

-equilíbrio e sustentabilidade,

– Endividamento…

foram alguns dos assuntos que o economista Pedro Mota e Costa abordou na sua intervenção no Seminário Financiamento do Poder Local que decorre esta noite, em Faro, a propósito da Lei 73/2013 de 3 de setembro.

Seguiu-se debate com os autarcas presentes.

Em nome do PSD Algarve, Bruno Costa encerrou o seminário.

Esta é a segunda das 4 sessões que os Autarcas Social Democratas realizam durante o mês de outubro sobre Financiamento das Autarquias Locais.