O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Hélder Sousa Silva, teme que os municípios recebam verbas desatualizadas pelas competências da Ação Social, que vão assumir em 03 de abril, por falta de comunicação entre Governo e serviços.
O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Hélder Sousa Silva, teme que os municípios recebam verbas desatualizadas pelas competências da Ação Social, que vão assumir em 03 de abril, por falta de comunicação entre Governo e serviços.
Em declarações à agência Lusa, Hélder Sousa Silva frisou que “os dados dos últimos dias revelam que os valores atualizados ainda não chegaram” à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) nem à Segurança Social.
“É necessário que o Governo atualize também, em sede de quem tem que fazer as transferências, a DGAL, com a orientação dos serviços da Segurança Social, para que os municípios não tenham que, mais uma vez, utilizar as suas finanças para responder, durante o primeiro ano, àquilo que são as necessidades da descentralização”, alertou o social-democrata.
O também presidente da Câmara de Mafra recordou que o mesmo já aconteceu com as transferências na área da Educação, em que os municípios “tiveram que avançar com mais dinheiro do que aquele que estava inicialmente previsto e, até à data, ainda não foi reposto esse diferencial”.
O autarca salientou que “os municípios estão, como diz o povo, escaldados e gato escaldado de água fria, tem medo”, motivo pelo qual “espera que o Governo cuide de forma diferente da transferência de verbas da Ação Social do que tem cuidado na transferência de verbas da área da Educação”.
Hélder Sousa Silva lembrou que, no âmbito das negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a verba a contratualizar para a transferência de competências na área da Ação Social subiu de 53 para 93 milhões de euros.
“Houve aqui 40 milhões de euros que fizeram toda a diferença e, por isso mesmo, muitos dos municípios viram duplicadas as verbas, porque a verba inicial não chegava para cumprir a delegação de competências”, sublinhou.
Em relação ao processo negociar na área da Saúde, o social-democrata adiantou que um terço das câmaras municipais já assumiu essas competências, apesar de não existirem prazos.
“Há uma série de questões, para além da questão financeira, que na Saúde tem impedido” autarquias de assumirem essa competência mais cedo, justificou, exemplificando com desatualização de dados relativos aos assistentes operacionais, às áreas a transferir e aos veículos afetos.
“Na nossa opinião, [o processo de transferência de competências] foi pouco ambicioso na sua globalidade, mas na Saúde então defraudou claramente as expectativas, porque só nos passam tarefas menores e, na questão do pessoal, só mesmo os assistentes operacionais e nós queríamos ter tido uma ação diferente”, disse.
Notícia Agência Lusa