Nota de Imprensa- Encontro Nacional de Autarcas
Nota de imprensa
AUTARCAS DO PSD DEFENDEM DESCENTRALIZAÇÃO AMBICIOSA, RÁPIDA E JUSTA
Com o objetivo de compilar as principais questões e reivindicações em várias áreas com impacto para o Poder Local, os Autarcas Social Democratas (ASD) reuniram-se em Castro Daire, em antecipação ao Encontro Nacional de Autarcas promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e agendado para 17 de setembro em Viseu.
O Presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, marcou presença na sessão de encerramento, afirmando que “este encontro teve a felicidade de coincidir com a nossa jornada «Sentir Portugal», que vai percorrer todos os distritos do país. Desde o início desta caminhada, sempre disse que reerguer o PSD é criar uma relação de confiança de baixo para cima, contando com os nossos autarcas. É gratificante perceber que os autarcas estão imbuídos deste espírito de reconquista”. Sublinhou que “a política existe para construir projetos de felicidade. Por isso é que no PSD defendemos a descentralização, porque ela deve ser o instrumento para conferir, com proximidade, mais e melhores oportunidades às comunidades. Este processo de descentralização é um falhanço completo. O Governo não está a transferir competências, está a transferir tarefas, não dando sequer às autarquias os meios financeiros para as cumprir”.
Para além da descentralização de competências do Estado nas autarquias locais, as questões das finanças locais, estatuto dos eleitos locais e Orçamento de Estado para 2023 foram debatidas em painéis temáticos ao longo do encontro.
Na apresentação das conclusões, o Presidente da Comissão Política Nacional dos ASD, Hélder Sousa Silva, declarou que “esta não é, nem no nível de ambição e muito menos na forma como tem sido concretizada, a descentralização que o PSD preconizou para o País”.
Quanto ao acordo de colaboração celebrado entre o Governo e a ANMP em julho passado para as áreas da educação e da saúde, o líder dos autarcas do PSD sublinhou que este constitui “um primeiro passo de outros que se devem seguir urgentemente”: por um lado, porque se aguarda a publicação das portarias previstas no acordo, verificando-se ainda que as listagens de equipamentos a requalificar e as prioridades de intervenção foram da total responsabilidade do Governo, não tendo os autarcas qualquer vínculo; por outro, porque falta tratar muitos outros temas da descentralização, tais como ação social, vias rodoviárias, orla costeira, zonas portuárias, imóveis do estado, bombeiros e proteção civil, cultura, entre outros.