Conselho Geral Extraordinário e Encontro Nacional de Autarcas para debater descentralização
Por proposta do PSD, o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu hoje solicitar a marcação de um Conselho Geral Extraordinário, onde pedirá a convocação de um Encontro Nacional de Autarcas para uma análise profunda das questões da descentralização de competências e das finanças locais.
É sabido que o processo da descentralização de competências tem causado muita celeuma, mesmo alguma divisão, entre autarcas e no contexto da própria ANMP. O Presidente dos Autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, considera que “é urgente travar este processo de afastamento e reunir para unir, procurando que não se enfraqueça a legitimidade da ANMP na defesa dos Municípios perante o Governo. O nosso foco é garantir que o Governo transfere as competências e as verbas que melhor servem os nossos munícipes”.
Os autarcas do PSD querem defender a integridade da ANMP e reforçar o seu papel de representação dos Municípios e, por isso, propuseram a realização de um Congresso Geral Extraordinário ou, em alternativa, um Encontro Nacional de Autarcas para se debater a descentralização e concertar posições, na defesa dos interesses do conjunto dos Municípios e das respetivas populações.
O Conselho Diretivo da ANMP aprovou hoje, por unanimidade, a realização de um Encontro Nacional de Autarcas, precedido de um Conselho Geral Extraordinário, focado na análise das verbas e na revisão de critérios relativamente à descentralização de competências, bem como na adoção de todas as medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças locais, nomeadamente os impactos do Orçamento do Estado (OE) para 2022 e perspetivar o OE 2023.
O Presidente dos ASD manifestou a sua satisfação com a aceitação destas propostas, porque “é crucial unir vontades na defesa dos superiores interesses comuns dos Municípios e das suas populações, os quais devem ser debatidos, reafirmados e negociados com o Governo. Só assim é possível criar condições para que o processo de transferência de competências seja universal, sustentado e eficaz”.