Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) - nota do Presidente dos ASD
Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) – nota do Presidente dos ASD
Nota do Presidente dos Autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, sobre o aumento brutal da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que em janeiro de 2021 subirá para o dobro do valor atual por tonelada, ou seja, passa de 11€ a tonelada para 22€ a tonelada de resíduos depositados em Aterro Sanitário:
“O Presidente dos Autarcas do PSD congratula-se com o pedido de Apreciação Parlamentar apresentado pelo PSD do Decreto-Lei publicado em 23 de outubro que aumenta brutalmente a Taxa de Gestão de Resíduos
Assim que foi tornado público que o Governo havia aprovado em Conselho de Ministros o aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), o Presidente dos Autarcas do PSD (ASD), Hélder Sousa Silva, condenou o violento aumento que vai ter impacto nos cofres das autarquias e dos cidadãos, sem que o referido aumento tenha qualquer tipo de estratégia subjacente que justifique a sua duplicação, e, promoveu uma iniciativa junto do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de solicitar a reflexão sobre o assunto e a tomada de medidas.
Fruto da convergência de posições com o Grupo Parlamentar do PSD e da discordância generalizada sobre este brutal e injustificado aumento da TGR, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República, exatamente no mesmo dia em que foi publicado o Decreto-Lei, o pedido de apreciação parlamentar do referido diploma que aumenta a TGR de 11€ por tonelada para 22€ por tonelada a partir de janeiro de 2021.
A TGR é uma taxa criada no ano de 2006 e que visa compensar os custos administrativos de acompanhamento das atividades das entidades responsáveis pela gestão de resíduos, mas também incentivar a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e melhorar o desempenho do setor.
E, de acordo com o fundamento apresentado pelo Governo no Decreto-Lei que aumenta a TGR, “os dados disponíveis revelam que os valores a pagar a título de taxa de gestão de resíduos não têm permitido alcançar os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, não induzindo alterações aos comportamentos dos operadores económicos e dos consumidores finais, no sentido da redução da produção de resíduos e da sua gestão mais eficiente.”
Conclui-se que o Governo entende que, se as metas definidas de redução da deposição de resíduos em Aterro Sanitário não são alcançadas, então aumenta-se para o dobro a TGR porque assim miraculosamente vai diminuir a deposição de resíduos em aterro.
Pergunta-se: onde foram aplicados os milhões de euros do apuramento da TGR ao longo dos anos? Houve algum investimento no sentido de contribuir para a finalidade da mesma, ou seja, a atividades que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos? Onde param esses milhões? Provavelmente foram contabilizados como Imposto?
O Presidente dos ASD, Hélder Sousa Silva, reconhece o esforço do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de provocar a discussão em sede da Assembleia da República, por forma a permitir criar condições de razoabilidade e evitar o aumento brutal da TGR numa altura que as autarquias e as pessoas sofrem a penalização da situação económica agravada pela pandemia.